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Íntegra do Decreto nº 76.322, de 22/09/1975.
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Nº de vezes baixado: 1411 | Adicionado em 16/03/2006
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É, atualmente, enquanto não convertida em Lei, a Medida Provisória que regulamenta a remuneração do pessoal militar.
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Nº de vezes baixado: 744 | Adicionado em 16/03/2006
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Confissão de Fé escrita em 1689, em Londres. É tida como uma das melhores confissões, ao lado da Confissão de Fé de Westminster.
Seção: Livros | Não Compactado | 625 Kb
Nº de vezes baixado: 899 | Adicionado em 16/03/2006
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Confissão de Fé, na qual se apontam os erros da doutrina arminiana do livre-arbítrio, com as respectivas refutações. Elaborada entre 1618 e 1619.
Seção: Livros | Não Compactado | 145 Kb
Nº de vezes baixado: 529 | Adicionado em 16/03/2006
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Decreto-Lei nº 1002/1969, dispõe sobre as leis processuais penais militares, bem como seus diversos procedimentos (inquérito penal militar - IPM, Conselho de Disciplina e de Justificação, procedimentos especiais de insubordinação e de deserção) e tramitação do processo na Justiça Militar, em tempo de paz e no de guerra.
Seção: Legislação | Não Compactado | 689 Kb
Nº de vezes baixado: 1598 | Adicionado em 16/03/2006
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Decreto-Lei nº 1001/1969, dispõe sobre o Código Penal Militar, definindo o que é crime militar, as causas de justificação da conduta do criminoso, as espécies de penas e sua aplicação, bem como a relação de transgressões penais e suas respectivas penas.
Seção: Legislação | Não Compactado | 405 Kb
Nº de vezes baixado: 1571 | Adicionado em 16/03/2006
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Livro prático de evangelismo, editado pela Actual Edições, de autoria de Norberth Lieth.
Seção: Livros | Não Compactado | 571 Kb
Nº de vezes baixado: 1078 | Adicionado em 16/03/2006
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Uma das mais famosas confissões de fé da história da igreja, reunindo um resumo conciso e fundamentado das principais doutrinas reformadas. É um manual reduzido de teologia. Editado pela Igreja Presbiteriana do Brasil.
Seção: Livros | Não Compactado | 415 Kb
Nº de vezes baixado: 880 | Adicionado em 16/03/2006
Seção: Livros | Não Compactado | 415 Kb
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Saiba dos seus direitos como consumidor de produtos e serviços; a Lei 8078/1990 garante uma série de direitos e deveres na relação do consumidor para com o produtor e o fornecedor.
Seção: Legislação | Não Compactado | 154 Kb
Nº de vezes baixado: 816 | Adicionado em 16/03/2006
Seção: Legislação | Não Compactado | 154 Kb
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Regulamenta as Licitações e Contratos do Poder Público para com o particular - Lei 8666/1993.
Seção: Legislação | Não Compactado | 288 Kb
Nº de vezes baixado: 507 | Adicionado em 16/03/2006
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