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Boletim Informativo de Concursos Militares (BICM) - nº 05/2013  
Boletim quinzenal informativo, contendo as principais informações sobre os Concursos Militares abertos no momento.
Seção: Legislação | Não Compactado | 117 Kb
Nº de vezes baixado: 410 | Adicionado em 04/11/2013


Código de Defesa do Consumidor  
Saiba dos seus direitos como consumidor de produtos e serviços; a Lei 8078/1990 garante uma série de direitos e deveres na relação do consumidor para com o produtor e o fornecedor.
Seção: Legislação | Não Compactado | 154 Kb
Nº de vezes baixado: 2.188 | Adicionado em 16/03/2006


Código de Processo Penal Militar  
Decreto-Lei nº 1002/1969, dispõe sobre as leis processuais penais militares, bem como seus diversos procedimentos (inquérito penal militar - IPM, Conselho de Disciplina e de Justificação, procedimentos especiais de insubordinação e de deserção) e tramitação do processo na Justiça Militar, em tempo de paz e no de guerra.
Seção: Legislação | Não Compactado | 689 Kb
Nº de vezes baixado: 3.790 | Adicionado em 16/03/2006


Código Penal Militar  
Decreto-Lei nº 1001/1969, dispõe sobre o Código Penal Militar, definindo o que é crime militar, as causas de justificação da conduta do criminoso, as espécies de penas e sua aplicação, bem como a relação de transgressões penais e suas respectivas penas.
Seção: Legislação | Não Compactado | 405 Kb
Nº de vezes baixado: 3.793 | Adicionado em 16/03/2006


Constituição da República Federativa do Brasil de 1988  
A chamada "Constituição cidadã", na qual a participação popular se verificou mais presente. Vale a pena ler, pois não se trata de uma obra jurídica, e sim de quem é o cidadão brasileiro, seus direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes governamentais e o tratamento dado a ele enquanto cidadão. Atualizado até a Emenda 64/2010.
Seção: Legislação | Compactado | 949 Kb
Nº de vezes baixado: 4.820 | Adicionado em 04/04/2010


Estatuto dos Militares  
Lei 6880/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, traz direitos e deveres do militar, referências sobre a passagem para a reserva e tempo de serviço, dentre outros assuntos.
Seção: Legislação | Compactado | 285 Kb
Nº de vezes baixado: 4.958 | Adicionado em 15/03/2006


Lei de Licitações e Contratos  
Regulamenta as Licitações e Contratos do Poder Público para com o particular - Lei 8666/1993.
Seção: Legislação | Não Compactado | 288 Kb
Nº de vezes baixado: 1.622 | Adicionado em 16/03/2006


Lei nº 6923/1981  
Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Seção: Legislação | Não Compactado | 81 Kb
Nº de vezes baixado: 5.750 | Adicionado em 06/04/2006


Medida Provisória nº 2215-10/2001  
É, atualmente, enquanto não convertida em Lei, a Medida Provisória que regulamenta a remuneração do pessoal militar.
Seção: Legislação | Não Compactado | 155 Kb
Nº de vezes baixado: 2.310 | Adicionado em 16/03/2006


Modelo de Regimento Interno  
Proposta de Regimento Interno a ser adaptada e adotada pelos grupos militares evangélicos dentro das unidades.
Seção: Legislação | Compactado | 976 Kb
Nº de vezes baixado: 11.057 | Adicionado em 03/03/2006


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