Atenção: habilite seu browser para o uso de Javascript!


Atos Normativos

NGA 006/2009: Regulamento da Política de Privacidade


Importante: antes de submeter este texto à impressão, clique em "Texto Integral",
ao final desta página, para não comprometer a divisão do texto em páginas na impressora.

Página 2 de 3
Ir para a página:   01   02   03   

... não serão armazenadas no sistema de arquivos do sítio "Militar Cristão", tampouco em seu Banco de Dados, sendo elas de responsabilidade exclusiva do sistema operacional do computador pelo qual o usuário estiver conectado à Internet quanto à sua guarda.

§ 2º. Empresas externas de publicidade e propaganda vinculadas ao sítio "Militar Cristão" podem usar informações sobre as visitas do usuário remoto, com a estrita finalidade de exibir anúncios relacionados a produtos ou serviços de seu interesse, cabendo ao usuário remoto a consulta de informações sobre essa prática e promover eventual impedimento ao acesso a tais informações.

§ 3º. Para os fins do parágrafo anterior, o sítio "Militar Cristão" declara o vínculo à empresa Google Inc., na qualidade de fornecedor de terceiros, como empresa externa de publicidade e propaganda habilitada a utilizar cookies para exibir anúncios em suas páginas, especialmente com o uso do cookie DoubleClick DART, cujos cookies podem ser desativados mediante visita à política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google, de endereço na Internet <http://www.google.com/privacy_ads.html>.


Seção V - Do Armazenamento de E-mails

Art. 7º. O armazenamento de e-mails tem por finalidades:

I - Possibilitar o envio de newsletter periodicamente ao usuário final, devidamente e de modo livre cadastrado no sistema;
II - Identificar o usuário que escreveu correspondência eletrônica ao sítio "Militar Cristão", possibilitando o envio de resposta;
III - Armazenar no sistema a identificação eletrônica do usuário final, delimitando a autoria da mensagem enviada ao webmaster.

§ 1º. Os endereços de e-mail enviados ao sítio "Militar Cristão", bem como o conteúdo de suas mensagens, não serão objeto de compartilhamento com terceiros, salvo se houver autorização ou forem destinados especificamente para essa finalidade.

§ 2º. O cadastramento de e-mail no serviço de newsletter será sempre voluntário, sendo vedado o envio de mensagens que ultrapassem a livre manifestação da vontade do usuário remoto, não se responsabilizando o webmaster por reprodução de conteúdo do sítio "Militar Cristão" ou de sua newsletter em corpo de mensagem de correio eletrônico com finalidades diversas, lícitas ou ilícitas, e seu consequente envio ao usuário remoto.

§ 3º. Garante-se, para o cumprimento das finalidades do caput deste artigo:
I - A exibição de aviso no corpo da mensagem da newsletter, acerca do cadastro voluntário do usuário e de suas implicações;
II - A divulgação de meios para que o usuário deixe de receber a newsletter, a qualquer tempo e sem o atendimento de quaisquer condições em caráter prévio.

Art. 8º. Não serão fornecidos endereços de e-mail para quaisquer programas de envio de e-mails em massa, sendo preservada a identidade do usuário que proceder à remessa de mensagens ao sítio, diretamente pelo endereço eletrônico do webmaster, ou indiretamente via formulário.

Parágrafo único. Os endereços eletrônicos de usuários remotos não serão exibidos pelo webmaster em quaisquer das páginas do sítio "Militar Cristão".

CAPÍTULO III - DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

Art. 9º. O acesso ao Banco de Dados do sítio "Militar Cristão" é efetuado:

I - Diretamente, de modo exclusivo pelo webmaster, detentor de nome de usuário e senha próprios;
II - Indiretamente, pelo usuário remoto, por meio de consulta às informações armazenadas no Banco de Dados através dos campos de busca desenvolvidos para essa finalidade.

§ 1º. Não será concedido ao usuário remoto, sob qualquer justificativa, o acesso direto ao Banco de Dados do sítio "Militar Cristão", assim como nome de usuário e senha para essa finalidade.

§ 2º. É negado, sob qualquer pretexto, o pedido de remoção de informações enviadas ao sítio "Militar Cristão", no tocante à identificação do usuário.

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Garante-se a segurança das informações contidas no sítio "Militar Cristão", prevenindo-as de serem divulgadas, salvo por motivos alheios à vontade do webmaster.

Parágrafo único. Não serão fornecidas informações relativas aos usuários remotos, bem como a dos colunistas regulares do sítio, para fins de investigação, salvo se mediante ordem judicial e, em superveniência desta, na medida de disponibilidade do que estiver armazenado no sistema.

Art. 11. Ninguém está autorizado, seja pessoa física ou jurídica, sob qualquer pretexto e por quaisquer meios, a agir em nome do sítio "Militar Cristão" no sentido de solicitar informações pessoais, para quaisquer finalidades.

Art. 12. Salvo expressa determinação em contrário, regulada por NGA própria, o sítio "Militar Cristão" não promoverá o sorteio de brindes e a participação em concursos para distribuição de prêmios a usuários finais, resguardando-se estes de interagirem com terceiros que, por meios fraudulentos, almejarem obter qualquer tipo de vantagem vinculando a página a tal evento simulado.

Art. 13. O sítio "Militar Cristão" se exime de quaisquer responsabilidades advindas da coleta de informações de sítios externos ...


Texto Integral


Página 2 de 3
Ir para a página:   01   02   03   

(Em vigor pela Portaria nº 7, de 31 de março de 2009).



RecuarPara o alto

Mensagem para Você!
Interatividade
RSS Militar Cristão Militar Cristão no Facebook Militar Cristão no Twitter Assine abaixo o Boletim de Notícias
E-mail:

 
DTM - Dicionário de Termos Militares
Termos, gírias e expressões da linguagem militar do dia-a-dia. Consulte: